Editores europeus de testes preocupados com o estado da avaliaçãopsicológica em Portugal

Entre 24 e 26 de junho teve lugar, em Oxford, a 25ª Conferência do ETPG - European Tests Publishers Group. Fundado em 1991, o ETPG congrega 26 editores europeus de instrumentos de avaliação psicológica.

Todos os anos este grupo reúne-se para discutir temas relacionados com a sua missão, a de “promover práticas de avaliação psicométrica de elevada qualidade na Europa”.


Nos últimos anos, um dos problemas que tem sido alvo de especial atenção relaciona-se com a violação dos direitos de autor. As práticas mais comuns dizem respeito à utilização indevida de material de avaliação psicológica fotocopiado, plágio dos instrumentos de avaliação psicológica, condução de projetos de investigação sem autorização dos editores.

Infelizmente, Portugal tem sido alvo das atenções dos principais editores de testes a nível europeu por ser um dos países onde as práticas de violação dos direitos de autor são mais frequentes.

A venda de material de avaliação psicológica em secções de anúncios classificados (passível de ser vendido a qualquer pessoa e não apenas a profissionais devidamente credenciados), a utilização de instrumentos de avaliação fotocopiados (prática totalmente banalizada entre profissionais e instituições, inclusivamente, organismos estatais) e a partilha de materiais em formato digital nas redes sociais são algumas das práticas que mais preocupam os editores.

Além de ilegais e, por conseguinte, puníveis por lei (em Portugal, de acordo com o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e com Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses), estas práticas têm consequências importantes que limitam grandemente a diversidade de instrumentos de avaliação e de intervenção psicológica e, por conseguinte, a qualidade das intervenções dos profissionais que a eles recorrem.

Os motivos são variados:
  • Os investigadores deixam de investir em projetos de construção ou de adaptação de instrumentos de avaliação psicológica para disponibilizar ao mercado, uma vez que recebem valores quase irrisórios de royalties que, em muitos casos, não permitem sequer cobrir os custos dos projetos.

  • Os editores nacionais de testes, por não terem um retorno suficiente das vendas, não têm capacidade para investir em novos projetos de construção ou de adaptação de instrumentos.

  • Como os profissionais recorrem a materiais fotocopiados, os editores são obrigados a aumentar os preços dos instrumentos para garantirem um nível mínimo de lucro.

Portugal é dos países mais referenciados quando se discutem estes temas e a apreensão entre os principais editores europeus de testes é grande. Além da má imagem que se passa dos nossos profissionais, uma das possíveis consequências da manutenção deste estado das coisas é a crescente relutância dos editores em autorizar a publicação dos seus instrumentos no nosso país. Se tal acontecer, o nosso país verá ainda mais limitado o leque de instrumentos de diagnóstico e de intervenção devidamente adaptados à população portuguesa.

Este ano foi tomada a decisão de o ETPG, enquanto representante dos editores, ser mais proactivo no auxílio, inclusivamente legal, aos editores que são confrontados com este tipo de problemas.

Perante este cenário, restam-nos 2 opções: continuarmos no mesmo rumo, assumindo as consequências daí decorrentes ou dignificarmos a nossa profissão e o nosso país começando a tratar os instrumentos de avaliação psicológica de forma legal e ética.

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